Foi feita a leitura da Ata da 1478ª Sessão Legislativa, 1430ª Ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2025.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou a Ata em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Obrigado, presidente. Queria saudar o presidente, mesa diretora, colegas vereadores, secretários municipais aqui presentes. Queria saudar também o Paulinho, Bettina e pessoas que nos assistem pelo Facebook. Bom, hoje eu me inscrevi no grande expediente que eu quero falar sobre dois assuntos, sobre dois questionamentos da colega Cristiane Moro, que fez na última sessão, onde ela citou que o secretário da pasta de turismo não estava presente no evento do dia 17/05, o Fórum de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, que ocorreu aqui na Câmara de Vereadores. Eu não me manifestei no dia da sessão, pois não tinha certeza de quem organizava o evento e não pude participar, pois estava em viagem para a Secretaria de Saúde. Fui buscar informação com o secretário de turismo, no qual tirou minhas dúvidas, e agora posso esclarecer os fatos com clareza e verdade. Primeiro ponto. O evento não era promovido pela administração municipal, e sim pela entidade responsável, que definiu a data do evento por questões de conciliar suas agendas particulares e compromissos. A data coincidiu com o dia do encerramento das festividades da semana do município, sendo que o secretário de turismo era responsável pela organização do evento de encerramento, não podendo passar a responsabilidade para outra pessoa. Segundo ponto. O secretário citado pela colega estava presente na abertura do Fórum de Empreendedorismo, o que pode ser comprovado por vídeo da TV Leal, que transmitiu a abertura ao vivo. Esse vídeo, que eu cito, encontra-se disponível no canal da TV Leal, no Facebook e YouTube, onde comprova que o secretário foi chamado nominalmente para fazer parte da mesa de autoridades e, em seu pronunciamento, citou que não se poderia fazer presente o dia todo, em virtude do evento de encerramento que era encarregado de organizar o mesmo. O segundo ponto que a colega também citou foi sobre a Secretaria de Obras e uma conversa que teve com o secretário Roque Moro. Eu quero dizer aqui que conheci o secretário Roque a partir do momento que ele veio trabalhar aqui na prefeitura, eu até então não conhecia ele, e, pelo que eu vi nesses cinco meses, é uma pessoa muito comprometida com seu trabalho, muito eficiente, que dá ouvidos aos servidores, assim como todo o time de secretários aqui foram escolhidos a dedo e bem escolhidos, porque são todos responsáveis. Então, eu tenho a resposta do secretário Roque para a colega vereadora. Boa noite, nobres vereadores, demais presentes neste plenário Adão Neves. E a todos que nos acompanham pelas redes sociais. É com muito respeito e responsabilidade que venho nesta oportunidade esclarecer os fatos ocorridos na sessão da Câmara no dia 19 de maio, os quais envolvem minha pessoa. Acredito assim, como todo povo ivorense, que esta casa é um espaço de seriedade e compromisso com a verdade, onde cada palavra proferida tem grande peso perante a população. Devemos, portanto, tratar os assuntos aqui debatidos com respeito e responsabilidade, sempre buscando o melhor para todos nós. O motivo deste pronunciamento é esclarecer uma fala da nobre vereadora Cristiane Moro, que de forma equivocada afirmou que eu teria me recusado a realizar a recuperação do trecho da estrada que liga a comunidade do Barreiro ao município de Nova Palma. Gostaria de contextualizar o ocorrido. O pedido mencionado foi feito pela vereadora durante uma palestra no Clube União. Um momento de aprendizado, mas também de descontração e informalidade. Durante essa ocasião, a nobre vereadora dirigiu-se a mim com as seguintes palavras, abre aspas, Roque, preciso que você faça um trabalho que nenhum secretário fez até agora, fecha aspas. Diante disso, respondi de maneira informal e bem humorada, abre aspas, se nenhum secretário fez até agora, não vai ser eu que vou fazer. Essa resposta foi dada em tom de brincadeira dentro do contexto leve daquele momento. Em nenhum momento minha fala teve a intenção de desmerecer a importância do pedido ou indicar que o serviço não seria realizado. Lamento, portanto, que a vereadora tenha optado por trazer essa fala a esta tribuna como se fosse uma declaração oficial. Desconsiderando completamente o contexto e utilizando a situação de forma mal intencionada para questionar meu compromisso com a comunidade. A verdade é que se tivesse sido feito uma solicitação clara com a devida especificação do serviço necessário, minha resposta certamente teria sido técnica e atenciosa. Como sempre procuro agir. A vereadora usou de uma brincadeira para formular a pergunta, mas não aceitou uma resposta igualmente descontraída. O que evidencia um julgamento parcial da situação. Reafirmo aqui meu compromisso com todas as comunidades de nosso município, inclusive com a estrada mencionada. As estradas são, sim, uma prioridade da minha pasta. Conheço bem as dificuldades enfrentadas pelas nossas localidades em relação à infraestrutura. E asseguro que todos os pedidos são analisados com seriedade dentro das possibilidades técnicas. Financeiras e operacionais da secretaria. Aproveito este momento para informar que, a partir de agora, todos os pedidos da nobre vereadora Cristiane Moro, relativos à secretária de obras, devem ser encaminhados de forma oficial por meio do setor administrativo da pasta para o senhor Adelto Prestes, ou diretamente a mim, para que possamos dar os devidos encaminhamentos e garantir maior organização e eficiência no atendimento às demandas. Agradeço a oportunidade de me pronunciar e reforço que a secretaria de obras está à disposição de todos os ivorenses. Nosso compromisso é com o trabalho sério, responsável e transparente, para que juntos possamos construir uma gestão que realmente atenda às necessidades de nossa população. Muito obrigado. Também gostaria de dizer que não cedo aparte a ninguém, presidente. Só faria duas perguntas à colega vereadora, não sei por que a graça, e a senhora tem todo o direito de querer responder ou não, não é nada pessoal, só estou apenas fazendo o meu trabalho aqui. Primeiro, se a colega estava presente na abertura do Fórum do Empreendedorismo, que não viu o secretário aqui na mesa diretora, e a segunda pergunta é sobre o problema da estrada, do Barreiro, se as senhoras que se referiram, que é um problema antigo, se hoje a senhora, como vereadora, cobra, se na época antiga, como moradora, a senhora teria cobrado ao governo anterior e fez isso, que resposta teve? Seria isso, presidente. Muito obrigado.

Foi feita a leitura do Projeto de Lei 026/2025 que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO SERVIÇOS CIVIS E AUXILIARES DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNCIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, NA MODALIDADE DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IVORÁ - RS, DE ACORCO COM O ART. 128 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.

A matéria foi baixada na Comissão de Serviços Municipais para emissão de Parecer.

O Presidente pediu a leitura do Parecer da Comissão de Serviços Municipais.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou a Parecer de Comissão em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Foi feita a leitura do parecer da Assessoria Jurídica

Boa noite, senhor presidente. Caros colegas, Betina, Paulinho. Aos secretários que estão aqui, são tantos que eu nem vou citá-los todos. A Terezinha também, a esposa do seu Roque. Enfim, a todos que estão aqui presentes no nosso plenário. A todos que nos acompanham pelas redes sociais também, saúdo nesta noite. Sobre o projeto, ele é de extrema importância, e eu devia ter lido com mais atenção antes. Eu tenho uma dúvida em relação ao artigo primeiro da lei, onde fala sobre a constituída na forma de organização não governamental ONG. Eu não tenho bem certeza, mas tem alguma diferença entre ONG e OSCIP. Pelo que eu sei, uma é mero reconhecimento da entidade, e a OSCIP, além de reconhecer como entidade de serviço comunitário, ela pode ser habilitada a receber recursos para custeio e manutenção. Então eu só queria que a administração, o próprio presidente visse essa possibilidade de não ter problemas daqui a pouco, num futuro vir a impedir o repasse de recursos para os bombeiros voluntários. Então é bem importante ter essa certeza absoluta que ONG é possível de repassar dinheiro, pelo que eu sei, para ONG não estão sendo permitidos repasses de dinheiro, isso já vem há algum tempo, e sim para OSCIP. Então tem uma tramitação legal. Eu lembro que a Tânia Grigorieff, ainda naquela época que eu era secretária, nos orientou sobre isso, dessa diferença entre ONG e OSCIP. E ali também, no corpo da mensagem, tem um pequeno erro que eu acho que os bombeiros, não sei, mas eles não vão fazer parte da vigilância sanitária. Eu acho que deve ser um texto de um projeto anterior, mas, enfim, é só para esclarecer isso. Obrigada.

O Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal, tendo sido aprovado por unanimidade com a seguinte votação:

Foi feita a leitura da Resolução 001/2025 que ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA AS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., de autoria do Vereador Ivair Carlos Barichello Maziero.

Não havendo manifestações, o Presidente colocou a Resolução em votação, sendo aprovada por unanimidade.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou a todos para a próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 9 de junho de 2025 às dezoito horas, no(a) Plenário Adão Neves, encerrando os trabalhos. Sala das Sessões, aos vinte e seis de maio de dois mil e vinte e cinco.