• Carta de Serviços

A Câmara Municipal de Ivorá, órgão do Poder Legislativo municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do Município.

PRINCIPAIS ATIVIDADES:

• Legislar sobre assuntos de interesse local;
• Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
• Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
• Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
• Fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Ivorá atende ao público em sua sede, localizada na Av. Garibaldi 1098, Centro Administrativo Alberto Pasqualini.

Horário de atendimento ao público: De segunda à sexta-feira, das 07:30hs às 11:30hs e das 13:30hs às 17:30hs.

Horário das reuniões plenárias: Segundas-feiras, a partir das 18h30min, exceto a primeira de cada mês.
Telefones: (55) 3267-1130

No portal http://www.ivora.rs.leg.br/

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

• Pelo telefone: (55) 3267 1130
• Pelo email: camaraivora@hotmail.com
• Pelo email: ouvidoriacmivora@gmail.com
• Pelo website, através dos formulários específicos do E-Ouv.

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVORÁ

• http://www.ivora.rs.leg.br/

O portal da Câmara Municipal de Ivorá na internet divulga uma série de informações institucionais, informações sobre empenhos e gastos em tempo real, acesso à informação e ao portal da transparência bem como diversos relatórios contábeis, funcionais, acompanhamento da atividade legislativa, acesso a atas, gravações das sessões e o acompanhamento ao andamento das matérias legislativas.

PRINCIPAIS SERVIÇOS

• CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

Presencialmente ou no portal da Câmara Municipal, é possível consultar a propositura e acompanhar a tramitação das seguintes proposições:

• Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal;
• Projeto de Lei Ordinária;
• Projeto de Decreto Legislativo;
• Projeto de Resolução;
• Indicação;
• Emenda;
• Moção;
Esse serviço permite ao usuário acompanhar o andamento das proposições em tramitação, com acesso aos textos, justificativas, emendas, pareceres, movimentações, localização e situação atual.

COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Basta acessar o portal da Câmara Municipal, (http://www.ivora.rs.leg.br/),clicar no menu à direita e em seguida em “Matérias Legislativas”, ou pessoalmente junto à secretaria.



• SESSÕES PLENÁRIAS E SOLENES

É possível acompanhar presencialmente as sessões da Câmara de Vereadores no prédio do Centro Administrativo Alberto Pasqualini, à Av Garibaldi 1098.

COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?
Basta comparecer ao plenário Adão Neves nos dias e horários previamente divulgados, que salvo exceções, acontecem todas as segundas-feiras, as 18h30min, exceto a primeira segunda de cada mês.




• DENÚNCIA

Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Ivorá, eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência.

COMO POSSO OBTER ESSE SERVIÇO?

• No portal http://www.ivora.rs.leg.br/, pelo Canal "OUVIDORIA";
• Pelo e-mail ouvidoriacmivora@gmail.com;
• Pelo telefone (55) 3267-1130 ou presencialmente.

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
• 30 (trinta) dias.



• SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E DIFICULDADES

Qualquer pessoa pode contatar a Câmara Municipal para dirimir dúvidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da Câmara Municipal.

COMO POSSO SOLICITAR?

• No link "OUVIDORIA", "formulário ouvidoria", "mensagem tipo", opção "DÚVIDA";
• No link "ACESSO À INFORMAÇÃO", opção "SIC", "formulário SIC";
• Presencialmente (Av Garibaldi 1098, Centro) ou através dos telefones: (55) 3267-1130),

QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO?
• 30 (trinta) dias.



• AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

COMO POSSO AVALIAR OS SERVIÇOS PRESTADOS?
É possível encaminhar reclamações, denúncias, sugestões e elogios para a Ouvidoria da Câmara Municipal, através do portal http://www.ivora.rs.leg.br/, pela guia "OUVIDORIA", pelo telefone (55) 3267-1130 ou, ainda, presencialmente.